Prefeito entrega Projeto de Lei de Incentivo à Cultura na CMM nesta sexta

Foto: Mário Oliveira/Semcom

Na próxima sexta-feira, 10, o prefeito Arthur Virgílio Neto entregará ao presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Wilker Barreto, o Projeto de Lei que concede incentivos fiscais à Cultura. Na noite da última segunda-feira, 6, Arthur assinou a minuta da Lei Municipal de Incentivo à Cultura que prevê fomento para o segmento em Manaus. Agora, o projeto seguirá para o Poder Legislativo. O evento está marcado para as 10h, no auditório da casa, e contará com a presença de artistas locais.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura prevê que o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), tributo pago pelas empresas à Prefeitura, seja destinado a projetos culturais, que poderão ser captados diretamente pelos artistas junto à iniciativa privada. Poderão obter financiamento artistas, instituições culturais e folclóricas, contanto que atendam às exigências impressas na Lei. Além disso, as empresas poderão optar por destinar o tributo ao Fundo Municipal de Cultura, gerido pelo Conselho Municipal de Cultura, que selecionará os projetos por meio de editais.

O prefeito explicou que este projeto é discutido desde o começo de sua gestão e que agora há a possibilidade real de arcar com os incentivos que serão concedidos pela renúncia fiscal.

“Tive a honra de assinar o projeto que concede incentivos fiscais municipais para a Cultura. Dou tanta importância a esse projeto que eu e meu vice Marcos Rotta iremos juntos à CMM entregá-lo nas mãos do presidente da mesa-diretora. A Lei municipal prevê a sensibilização tanto do empresariado quanto a capacitação de artistas para a apresentação de seus projetos e terá um papel fundamental na autonomia das produções locais, implicando em um conjunto de políticas culturais permanentes da cidade”, disse Arthur.

Para Marcos Rotta, o projeto é um divisor de águas na cultura manauara. “O projeto de Lei de Incentivo à Cultura é um marco, o qual permitirá que pequenos e grandes artistas e até orquestras filarmônicas possam ser beneficiados. A prefeitura não vê isso como algo que irá impactar o cofre municipal ou tão somente como uma benesse, mas sim como um multiplicador da cultura local. E fomentar a cultura tem os seus desdobramentos, entre os quais a geração de renda e empregos. É uma forma de investimento que a prefeitura está fazendo em nossos artistas”, disse.

O diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura (Manauscult), Bernardo Monteiro de Paula, ressaltou que, uma vez instituída a Lei, haverá ainda um decreto de regulamentação que irá normatizar o trâmite de como os artistas e agentes culturais deverão obter os recursos. Ele lembrou ainda o valor histórico da Lei que é uma demanda da classe artística há vários anos.

“É uma conquista histórica para o segmento artístico como um todo e para esta gestão, que se debruçou em cima do projeto, tornando legítima a valorização do trabalho dos nossos artistas. Contamos na sexta-feira, com a presença de todos os que representam a Cultura na cidade de Manaus, sejam músicos, dançarinos, produtores culturais, artistas plásticos, cênicos, enfim, queremos que esta seja uma data especial para quem lutou por isso”, afirmou.

Para o dançarino e produtor cultural João Fernandes, todos os pontos da Lei são positivos, sendo uma conquista para a gestão pública e para os artistas que há anos lutam pela implantação da Lei.

“Outros gestores já tiveram nesse meio e não aconteceu. Com a criação da Lei, a prefeitura firma um compromisso com os artistas. A Lei de incentivo vai permitir que o artista possa buscar outros mecanismos de patrocínio, fortalecer seu trabalho, vai ofertar emprego, renda, terceirização de trabalho. E mais, haverá um investimento, mas também os serviços voltarão para a Prefeitura por outros meios. Ganha a gestão, ganham os artistas”, salientou.


Texto: Mônica Figueiredo

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