Projetos de incentivo à cultura retornam ao trâmite na Câmara

Foto: Ingrid Anne/Manauscult Entrega da Lei Municipal de Incentivo à Cultura na CMM

Os projetos de Incentivo à Cultura, de autoria do Executivo Municipal, que tramitam na Câmara Municipal de Manaus (CMM), já receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e agora devem passar pelas comissões de Finanças, Economia e Orçamento e de Cultura e Patrimônio. A previsão, de acordo com a CMM, é de que a apreciação ocorra ainda esta semana, com a retomada dos trabalhos após o feriado de Carnaval.

O Sistema Municipal de Fomento à Cultura (Siscult) e a Lei Municipal de Incentivo à Cultura foram encaminhados pela Prefeitura de Manaus no dia 10 de fevereiro. “De 2013 a 2016, a Prefeitura de Manaus investiu R$ 4,9 milhões em editais de cultura, por meio da Manauscult, consolidando a distribuição desses recursos que agora será regulamentada. A implementação do Siscult vai garantir a existência dessa política dos editais de cultura, independentemente da gestão, atrelando parte do orçamento a esse modelo e fomentando assim a classe artística nos campos da produção, formação, difusão, entre outros”, afirmou o diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Bernardo Monteiro de Paula. Os editais do Festival Folclórico, de Cultura e de Hip e Hop deste ano já estão em andamento e serão lançados em breve, com base no que prevê o Siscult.

O projeto que cria o Siscult regulamenta que o mínimo de 30% do orçamento dos programas especiais da Manauscult seja necessariamente destinado a apoio do Festival Folclórico e Cultura Popular, apoio às Artes e demais áreas da Cultura e apoio ao Carnaval, por meio de editais, designando 10% desse montante para cada uma dessas áreas.

“Na prática, já fazemos isso, por meio de nossos editais. Queremos regulamentar isso e tornar o fomento à Cultura uma política pública transparente e contínua”, explicou Bernardo Monteiro de Paula. O apoio às cem bandas e blocos de rua e o repasse feito às escolas de samba dos grupos de Acesso e Especial, no Carnaval de Manaus, no valor total de R$ 818.782 mil, já representam esse quantitativo. “O impacto disso na cultura tem, além do valor histórico, da tradição da cidade, a movimentação de 35% da população de Manaus. As bandas e blocos atingem, por exemplo, 700 mil pessoas diretamente”, explicou o diretor-presidente da Manauscult.

O Siscult também não impede que outros recursos sejam destinados a esses segmentos, que, historicamente, são os que mais demandam apoio do poder público. O valor investido nesses editais é hoje o equivalente a R$ 4,5 milhões.

Além do fomento por meio de editais, o segmento artístico poderá ainda captar recursos por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a realização de projetos culturais na cidade, por meio da renúncia fiscal de até R$ 5 milhões no primeiro ano de vigência da lei, o equivalente a 1% do valor arrecadado de ISSQN; R$ 8 milhões no segundo (1,5%); e R$ 10 milhões no terceiro ano, correspondendo a até 2% de renúncia fiscal da Prefeitura.

Os projetos de lei encaminhados estão disponíveis para a leitura na íntegra aqui.

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