Prefeitura de Manaus regulamenta Lei de fomento à cultura

Foto: Ingrid Anne/Manauscult

O Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, assinou o decreto nº 4.047, de 3 de abril de 2018 que regulamenta a Lei nº 2.214, de 04 de abril de 2017, que instituiu o Sistema Municipal de Fomento à Cultura (Siscult).

O Siscult se constitui em um modelo de políticas públicas para a cultura, operado por meio de editais, tendo como objetivo o fomento às atividades artístico-culturais em Manaus, por meio do estímulo à produção, formação, difusão e desenvolvimento cultural, assim como a promoção, a democratização e o acesso aos bens culturais e, ainda, o estímulo às dinâmicas culturais locais e a criação artística.

A regulamentação foi publicada na edição 4335 do Diário Oficial do Município (DOM). O Siscult terá dotação orçamentária própria equivalente a, no mínimo, 30% do valor destinado aos Programas Especiais da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) conforme o art. 7º da Lei nº 2.214, de 04 de abril de 2017.

O orçamento deverá ser dividido da seguinte forma: 10% do valor destinado aos Programas Especiais deverá ser aplicado nas políticas públicas de apoio ao Carnaval no município de Manaus; 10% destinado as políticas públicas de apoio ao Folclore e Cultura Popular e 10% aplicado nas políticas públicas de apoio às Artes e demais áreas da cultura.

De acordo com o diretor-presidente da Manauscult, Bernardo Monteiro de Paula, a política de editais já vem sendo realidade nos últimos anos nos projetos apoiados pela fundação.

“A partir dessa regulamentação o fomento por meio de editais torna-se obrigatório, uma política e não mais um ato discricionário. Nós já fazemos isso no Festival Folclórico, no Carnaval, no apoio às artes e demais áreas da cultura. Com isso o fomento à cultura será contínuo e transparente”, destacou o diretor-presidente.


Mônica Figueiredo
Equipe Viva Manaus

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