LEI Nº 945, de 20 de janeiro de 2006 – Dispõe sobre a vinculação do Fundo Municipal de Apoio à Cultura Artística

LEI Nº 1.321, de 16 de abril de 2009 – Dispõe sobre a transformação da Fundação Municipal de Turismo – MANAUSTUR, em Fundação Municipal de Cultura e Turismo – MANAUSCULT, e dá outras providências

LEI Nº 1.435, de 26 de março de 2010 – Cria a Fundação Municipal de Eventos e Turismo – MANAUSTUR, altera a denominação e a estrutura organizacional da Fundação Municipal de Cultura e Turismo – MANAUSCULT, e dá outras providências

LEI DELEGADA № 25, de 31 de julho de 2013 – Cria, na estrutura da Administração Indireta do Poder Executivo, a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT

DECRETO Nº 2.638, de 5 de novembro de 2013 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, e dá outras providências