Lei Municipal de Incentivo à Cultura
Aqui você pode conferir a Lei Municipal de Incentivo à Cultura na íntegra. O projeto de lei foi entregue à Câmara Municipal de Manaus, no dia 10 de fevereiro de 2017, aprovado na íntegra e sancionado pelo então prefeito em exercício, Marcos Rotta, no dia 04 de abril de 2017.
- LEI Nº 2.213 – Concede incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do município de Manaus e dá outras providências
- DECRETO Nº 4.794 – Regulamenta a Lei Nº 2.213, de 04 de abril de 2017, que concede incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no município de Manaus
Sistema Municipal de Fomento à Cultura (Siscult)
Aqui você pode conferir a lei que institui o Sistema Municipal de Fomento à Cultura (Siscult) na íntegra. O projeto foi entregue à Câmara Municipal de Manaus, no dia 10 de fevereiro de 2017, aprovado na íntegra e sancionado pelo então prefeito em exercício, Marcos Rotta, no dia 04 de abril de 2017. O documento foi republicado integralmente no Diário Oficial do Município (DOM) em 11 de abril de 2017, por ter sido publicado com incorreções no DOM 4099.
